Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Bogolight ("Plataforma", "Bogolight", "nós"), um software como serviço (SaaS) que permite a criação e operação de lojas virtuais de aluguel white-label. Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você ("Assinante", "Loja", "você"), em nome próprio ou de uma pessoa jurídica que representa, concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

1. O que é a Bogolight

A Bogolight fornece a infraestrutura tecnológica (vitrine online, painel administrativo, gestão de produtos, pedidos, clientes, calendário de locações e integração de pagamentos) para que o Assinante opere sua própria loja de aluguel sob subdomínio próprio ou domínio personalizado. A Bogolight não é parte nas relações de locação, compra ou venda realizadas entre o Assinante e os clientes finais de sua loja — essas relações são de exclusiva responsabilidade do Assinante.

2. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma, o Assinante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o cadastro, incluindo dados de identificação (CPF ou CNPJ), contato e endereço de cobrança. O Assinante é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A Bogolight pode recusar, suspender ou encerrar cadastros que contenham informações falsas, incompletas ou que violem estes Termos ou a legislação aplicável.

3. Planos, preços e pagamento

A Plataforma é oferecida mediante assinatura recorrente (mensal, semestral ou anual), com valores exibidos na página de preços no momento da contratação. O pagamento é processado por meio de gateway de pagamento terceirizado (atualmente PagarMe) via cartão de crédito.

A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, mediante cobrança no cartão cadastrado, até que o Assinante solicite o cancelamento. Em caso de falha de cobrança, a Bogolight poderá realizar novas tentativas de cobrança e, persistindo a falha, suspender ou cancelar o acesso à loja.

A Bogolight pode alterar os valores e planos disponíveis, com aviso prévio razoável ao Assinante antes da próxima renovação.

4. Cancelamento

O Assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo ou pelos canais de suporte. O cancelamento interrompe a renovação automática; salvo disposição em contrário informada no momento da contratação, valores já pagos por períodos vigentes não são reembolsados proporcionalmente.

5. Responsabilidades do Assinante

O Assinante é o único responsável por:

• Veracidade das informações, fotos, preços, condições e disponibilidade dos produtos anunciados em sua loja;
• Cumprimento das obrigações legais aplicáveis ao seu negócio, incluindo emissão de notas fiscais, obrigações tributárias, Código de Defesa do Consumidor e demais normas aplicáveis à sua atividade;
• Atendimento, entrega, devolução e relacionamento com seus próprios clientes finais;
• Conteúdo publicado em sua loja, incluindo imagens e textos, respeitando direitos autorais e de imagem de terceiros;
• Proteção dos dados pessoais dos seus próprios clientes, na qualidade de controlador desses dados.

6. Uso aceitável

É vedado utilizar a Plataforma para:

• Comercializar produtos ou serviços ilícitos, falsificados ou que violem direitos de terceiros;
• Praticar fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade criminosa;
• Tentar comprometer a segurança, disponibilidade ou integridade da infraestrutura da Bogolight ou de outros Assinantes;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou revenda não autorizada da Plataforma.

7. Propriedade intelectual

A Bogolight, sua marca, logotipo, código-fonte, design e demais elementos da Plataforma são de propriedade da Bogolight e protegidos por lei. O Assinante mantém a titularidade sobre sua própria marca, conteúdo e dados inseridos na loja, concedendo à Bogolight apenas a licença necessária para hospedar, processar e exibir esses conteúdos como parte da prestação do serviço.

8. Disponibilidade e suporte

A Bogolight envida esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, porém não garante disponibilidade ininterrupta, podendo ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos fora de seu controle razoável (incluindo falhas de provedores terceiros de hospedagem, pagamento ou envio de e-mails).

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Bogolight não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma, tampouco por disputas, inadimplementos ou danos decorrentes da relação entre o Assinante e seus clientes finais. A responsabilidade total da Bogolight perante o Assinante, quando aplicável, está limitada ao valor pago pelo Assinante nos 3 (três) meses anteriores ao evento gerador do dano.

10. Suspensão e encerramento

A Bogolight pode suspender ou encerrar o acesso de um Assinante que descumpra estes Termos, mediante notificação, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. O Assinante pode encerrar sua conta a qualquer momento, observadas as condições da Seção 4.

11. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas ao Assinante por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado após a atualização representa aceite dos novos Termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Assinante para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para ajuda@bogo.pro.